Informações do programa
Descrição
O Governo do Estado de Rondônia implantou o Programa Meu Sonho como resposta direta às necessidades habitacionais das famílias em Rondônia. Em um esforço para tornar a moradia digna uma realidade para todos, especialmente para aqueles cujos recursos são limitados, este programa surgiu como um dos eixos do Programa Estadual de Desenvolvimento Habitacional. O objetivo fundamental deste programa é reduzir o déficit habitacional subsidiando o custeio do valor da entrada referente a contratos de financiamento de aquisição de bens imóveis, em favor de famílias cujo a renda não ultrapasse o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e que se enquadrem nas regras do programa. Em suma, o Programa Meu Sonho é uma iniciativa abrangente que visa transformar vidas, reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento do estado. Ao proporcionar moradias dignas e acessíveis, o programa está construindo não apenas casas, mas também um futuro mais promissor e inclusivo para os cidadãos rondonienses.
Edital
Art. 6º Para elegibilidade ao Programa, os interessados deverão cumprir os seguintes requisitos:
I - não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel urbano ou rural em qualquer localidade do país;
II - não ter sido beneficiado com unidades habitacionais de outros programas habitacionais de iniciativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
III - residir no Estado de Rondônia há pelo menos 05 (cinco) anos, mediante comprovação do domicílio;
IV - não possuir restrições de crédito;
V - possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), compatível para o financiamento do imóvel pretendido, cuja parcela não poderá comprometer mais de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar;
VI - demonstrar interesse em participar do Programa Meu Sonho, por meio de inscrição em sistema informatizado específico, a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS;
VII - ser aprovado pela análise de crédito da Caixa Econômica Federal - CEF;
VIII - não ser detentor de financiamento imobiliário em trâmite de validação ou ativo, em qualquer instituição financeira; e
IX - ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade no momento da inscrição.